Data: 24/4/2010 12:36
O Projeto de Lei 5941/09, que faz parte do novo marco regulatório do pré-sal, poderá contribuir para a saída da Petrobras de Norte capixaba. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados dia 3 de março e está, agora, sendo discutido no Senado.
São Mateus, Jaguaré e Conceição da Barra poderão deixar de ter a estatal explorando seus campos terrestres, caso o novo marco seja aprovado. Principalmente, o projeto que trata da capitalização da Petrobras. Isso porque uma das emendas permite que a União repasse à Petrobras, por meio de contrato de cessão, o equivalente a 5 bilhões de barris de petróleo e gás, em áreas do pré-sal ainda não concedidas.
Em troca, a empresa cede à Agência Nacional do Petróleo (ANP) os blocos em terra considerados de exploração "madura", que apresentam exploração decrescente, como é o caso dos localizados nos três municípios do Extremo Norte.
Em relação às mudanças que estão sendo propostas, a ANP poderá direcionar os campos devolvidos pela estatal para nova licitação para outras empresas. Essa possibilidade já tem mobilizado as cidades e uma audiência pública acontece hoje, às 19 horas, no Clube Ouro Negro, em São Mateus, para discutir o impacto que pode provocar na região a saída da Petrobras da exploração dos campos terrestres.
A assessoria da Petrobras informou, no início da noite de ontem, que não vai fazer comentários sobre mudanças que podem ser provocadas pelos projetos em discussão no Congresso. A direção da estatal afirmou, no entanto, que internamente não existe nenhum projeto de saída da companhia dos municípios do Norte do Estado.
O evento vai acontecer com o intuito de mobilizar a opinião pública e políticos para essa emenda do projeto que, até então, só era discutido em função da redução na partilha dos royalties.
De acordo com o vereador e diretor do Sindipetro de São Mateus, Enéias Zanelato, responsável por mobilizar a audiência pública, são 3 mil funcionários da Petrobras que trabalham hoje, somente em São Mateus, e que podem ser transferidos por conta das mudanças propostas.
"A economia dos municípios pode ser desestabilizada, porque mesmo que esses campos sejam operados por outras empresas, isso vai afetar a qualidade dos empregos e dos salários e, com certeza, haverá cortes. São Mateus já perdeu com a saída Vale, da Fibria (antiga Aracruz Celulose). Se ocorrer também com a Petrobras, teremos aumento dos bolsões de pobreza", explicou.
O que é marco regulatório? - É uma nova regulamentação para o setor do petróleo. A partir da descoberta das reservas do pré-sal, uma comissão federal elaborou uma nova regulamentação, que foi proposta ao Congresso Nacional, em maio do ano passado, em forma de quatro projetos de lei que definem o novo marco regulatório. A principal mudança se refere ao sistema de concessão de blocos. A partir de 1997, quando entrou em vigor a atual legislação do setor, o que passou a vigorar foi o sistema de concessão. Funciona da seguinte forma: a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pesquisa as possíveis áreas para se investir em petróleo. Coloca-as em leilão e estas são arrematadas por empresas interessadas em explorar e produzir óleo e gás. O governo federal ganha com o recebimento de royalties e participação especial. O mesmo ocorre com os Estados e municípios. No novo marco regulatório, a mudança principal é que a concessão é trocada pela partilha. Neste tipo de contrato, o governo e as empresas dividem entre si a produção de óleo e gás, permitindo à União capturar a maior parte da riqueza gerada com o petróleo. O governo poderá contratar a Petrobras para produzir no pré-sal e em áreas estratégias, ou contratar empresas privadas via licitação, assegurando à estatal um mínimo de 30% em cada bloco. A Petrobras será operadora de todos os novos campos e a União será representada por uma nova estatal, a Petro-Sal.
Pré-sal: projetos aguardam parecer do Senado - Depois de serem aprovados na Câmara dos Deputados, com várias alterações, inclusive no que se refere à questão da divisão dos royalties, os quatro projetos que compõem o novo marco regulatório do pré-sal estão tramitando no Senado. Se forem aprovados com alterações, voltam para a Câmara, antes da sanção do presidente da República.
Todos os quatro projetos estão agora na pauta do plenário do Senado. Como o governo federal não quer retirar o pedido de urgência - para tramitação das propostas em 45 dias - como pede a oposição, a tramitação avança na Casa, sem votação nas comissões, nem parecer dos relatores.
O projeto que cria a Petro-Sal, a nova estatal do petróleo, foi o primeiro a ir ao plenário sem ter sido votado em comissão. Ele está trancando a pauta de votação desde o dia 19. Ontem, foram a plenário a criação do fundo social, a capitalização da Petrobras e o regime de partilha e distribuição de royalties e benefícios.
A oposição insiste na retirada da urgência para votar as matérias nas comissões e no plenário, alegando que o assunto é muito importante para ser analisado apressadamente. Mas o governo já anunciou que vai enfrentar a obstrução dos oposicionistas, porque não quer deixar as votações para o segundo semestre, início da campanha eleitoral.
Na próxima terça-feira, será realizada a primeira audiência conjunta de comissões para debater o marco regulatório do pré-sal no Senado. Nesta semana, o governo tentou, sem sucesso, fechar um acordo para votar duas medidas provisórias que também têm impedido votação de outras matérias. A Petro-Sal é a terceira na fila.
Considerado o mais polêmico de todos, o projeto que estabelece os novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha de produção, a ser aplicado nos contratos de exploração do produto na área do pré-sal, é um dos que serão avaliados no plenário. O projeto recebeu 54 emendas durante tramitação em três comissões do Senado. Ele depende de um parecer mais conclusivo, que deverá ser feito em plenário. (Denise Zandonadi)
Variação positiva - 1,9 milhão de barris/dia. A produção de petróleo da Petrobras no país teve variação positiva de 0,35% em março, totalizando média diária de 1,994 milhão de barris/dia. Trata-se do melhor resultado desde outubro do ano passado.(Fonte: A Gazeta ES)
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