Data: 31/8/2007 10:03
Muito se fala na farra dos royalties de Estados e municípios, mas a maior caixa preta das compensações do petróleo está na fortuna que cabe à União. Cerca de 87% dos recursos destinados aos ministérios do Meio Ambiente e de Ciência e Tecnologia, à Marinha e à Agência Nacional do Petróleo (ANP) não foram aplicados nas finalidades previstas na Lei do Petróleo, segundo dados divulgados pelos mesmos. Da arrecadação de R$ 22,5 bilhões, apenas R$ 3,3 bilhões foram efetivamente usados em projetos do setor, conforme informações fornecidas a este jornal.
Em vez de financiar a proteção dos mares e das plataformas de petróleo, bem como a reparação de danos ao meio ambiente, estudos geológicos e capacitação de profissionais escassos neste setor - entre outras atribuições previstas na legislação -, a maior parte dos recursos foi contingenciada, bloqueada ou continua nos cofres do Tesouro Nacional, engordando o superávit primário.
Nos 10 anos da Lei 9.478, de agosto de 1997, que abriu o setor para a iniciativa privada e estabeleceu alíquotas de royalties e participações especiais, a União recebeu R$ 27 bilhões, segundo cálculo a partir de dados da ANP. O Ministério da Ciência e Tecnologia viu menos de um sexto dos R$ 4,4 bilhões de royalties a que teria direito de 1999 a 2007. O Ministério do Meio Ambiente ficou com apenas R$ 293 milhões das participações especiais de R$ 3,2 bilhões de 2003 a 2006.
Pela lei de distribuição das participações, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) teria ficado com R$ 10 bilhões para realizar pesquisas do subsolo brasileiro, mas nem 2% se destinaram, na prática, aos estudos previstos na Lei do Petróleo.
Por falta dos estudos geológicos, existem informações de apenas 7% das bacias sedimentares brasileiras. A falta de conhecimento do subsolo e de mão-de-obra são os maiores problemas citados pelo setor.
- Recursos não faltam para pesquisar. O setor teria conhecimento do subsolo se a lei fosse cumprida - afirma o superintendente da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), Alfredo Renault. - O sentimento que eu tenho é de que nem 90% chegaram ao destino original.
John Forman, que ocupou a diretoria da ANP de 2002 a 2006 à frente das pesquisas geológicas, lembra que as idas e vindas a Brasília não livraram a reguladora do contingenciamento superior a 95%.
- Todos os anos eu fui a Brasília explicar que havia dinheiro para executar o orçamento necessário para as pesquisas, mas caíamos no limite orçamentário do Ministério de Minas e Energia - conta. Procurado, o MME informou que não havia técnicos disponíveis para fornecer as informações.
A Marinha relata que o bloqueio da arrecadação tem prejudicado demandas mínimas de manutenção. Entre as funções básicas do órgão de defesa está o patrulhamento de plataformas de petróleo e da costa brasileira. (Fonte: Jornal do Brasil)
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