A política de preço e o desenvolvimento do mercado GNV brasileiro

O mercado de GNV brasileiro passa por um extraordinário período de crescimento, conforme comprovam os índices recordes de conversões de veículos para o GNV e a evolução das vendas de GNV nos postos. A partir das projeções de crescimento acelerado da frota e do número de postos e da realização de grandes investimentos em toda a cadeia produtiva do gás natural veicular podemos concluir que este mercado está longe de sua saturação. Apesar deste potencial, a história do GNV no Brasil e no mundo nos mostra que os agentes envolvidos nesse mercado devem permanecer atentos às mudanças de condições do mercado mundial de petróleo, bem como aos seus efeitos sobre os preços dos combustíveis. O crescimento sustentável no mercado GNV depende de uma política bem definida e perene com relação aos preços e aos incentivos.

A experiência do GNV na Nova Zelândia representa um bom exemplo da importância da política de preços para o desenvolvimento do mercado GNV. Como diversos outros países, a Nova Zelândia iniciou seu programa de incentivo ao uso do GNV como uma das soluções para enfrentar o aumento exorbitante da cotação do barril de petróleo, logo após a crise dos anos setenta. A escalada do preço do petróleo se revelaria catastrófica para a balança comercial do país, haja visto que a Nova Zelândia importava 90% da quantidade de petróleo consumida por sua economia.

O programa de implementação do GNV, iniciado em 1979, contou com a fundamental colaboração do governo neozelandês, que disponibilizou uma enorme gama de incentivos através de um comitê (CNG Co-ordination Committee - CCC), especialmente criado para fomentar o mercado em diversos segmentos. Dentre os incentivos concedidos, destacam-se financiamento de pesquisas técnicas e de mercado para a implementação do projeto; 100% de empréstimos para a aquisição dos kits de conversão; e financiamentos generosos para os postos abastecedores. Os números demonstram sucesso nos diversos segmentos do mercado até o ano de 1985: 10% da frota do país (100.000 veículos) foi convertida para o GNV. Entre 1979 e 1985, a taxa de crescimento médio da frota GNV no país foi de 100%; de 1982 a 1986, a taxa média anual das vendas de GNV foi de 50%.

A política de GNV do país sofreu um grande retrocesso a partir de 1984, quando o novo governo eliminou incentivos e liberalizou o mercado de combustíveis. A desregulamentacão do mercado de combustíveis provocou significativa redução do número de postos GNV no país e eliminou impostos que incidiam sobre o diesel. Com isto, o preço do diesel acompanhou a queda já observada no preço da gasolina, esta última redução, motivada pelas bruscas reduções nas cotações do barril de petróleo. As vantagens comparativas do GNV perante ao diesel e à gasolina praticamente desapareceram, assim como o número de conversões para o GNV.

Uma outra evidência da necessidade de uma política de preços diferenciada para o mercado de GNV pode ser entrevista na experiência brasileira do setor. As estatísticas do número de conversões para GNV e das vendas do combustível no país (ver tabela abaixo) ao longo da década de 90 atestam um início de crescimento acelerado no mercado, correspondente ao período que vai do início da década até o ano de 1994, o primeiro ano do Plano Real.

Após 1994, o mercado passa por um período de brusca desaceleração no seu crescimento, motivada pela queda dos preços reais dos combustíveis no país e pela aproximação dos preços entre o GNV e a gasolina. A redução da diferença de preços entre o GNV e a gasolina foi motivada pela apreciação da moeda nacional e pela queda da cotação do barril de petróleo no mercado internacional. Na ausência de uma política de incentivos clara para o mercado GNV, os investimentos no mercado GNV reduziram-se bruscamente.

Fonte: Duarte, Manuel dos Santos; De Senne, Adriano Alexandre; Dos Santos Eros. “Mercado e Requisitos de Fabricação de Cilindros de Gás Natural”. Sétimo Seminário Internacional de Gás Natural – RJ – 22 a 24 Novembro 1999.

Experiências, como a do Brasil e da Nova Zelândia, preconizam a necessidade de uma política de incentivos sustentável para o setor de GNV. Esta política deve ser atenta às condições do mercado internacional do petróleo, de forma a não permitir que o preço do GNV ultrapasse a ordem dos 50% do preço da gasolina no varejo. A política fiscal e tributária pode ser um instrumento efetivo para a manutenção dos incentivos do mercado GNV numa conjuntura desfavorável do mercado internacional do petróleo.

Atualmente, o estabelecimento da política de preços para o GNV está a cargo dos Estados, responsáveis pela regulação da distribuição de gás canalizado. A Portaria Interministerial Nº 3, de 17 de fevereiro de 2000 do MME e do Ministério da Fazenda, unificou os preços máximos do gás que a Petrobrás vende às distribuidoras estaduais. Entretanto, a Petrobrás continua vendendo o gás para as distribuidoras com um preço diferenciado. Ou seja, a Petrobrás continua arcando com os custos da promoção de uma política de incentivos ao GNV. Entretanto, podemos nos questionar se esta política é sustentável a longo prazo, com a abertura do setor de gás à concorrência.

Neste momento em que o mercado ainda não está totalmente estruturado e consolidado, é essencial o estabelecimento de uma relação fixa entre os preços do GNV e da gasolina. Para tanto, uma questão importante a ser colocada é, se é possível manter tal relação de preços, apenas com subsídios cruzados entre os diferentes segmentos consumidores de gás natural. O mais correto seria que, pelo menos uma parte destes subsídios pudessem ser cobertos pelos consumidores de diesel e gasolina. Entretanto, tal tipo de política extrapola a área de atuação dos reguladores estaduais.

Além dos incentivos no preço do GNV, o aumento do número de postos de abastecimento deve ser prioridade na política setorial. Neste sentido, cabe ressaltar que a ANP deu um passo positivo no sentido de incentivar o aumento do número de postos GNV, através da Portaria número 32, de 6 de março de 2001. Esta portaria alterou positivamente a margem dos postos GNV, quando possibilitou aos mesmos comprar o GNV de qualquer distribuidora presente no mercado. Tal alteração ampliou a competição no mercado, uma vez que a legislação que vigorava anteriormente impelia o posto GNV a comprar o combustível somente da distribuidora da sua correspondente bandeira. Esta é mais uma evidência do papel fundamental desempenhado por uma legislação pró-GNV para o progresso do mercado.

Tendo em vista as questões acima mencionadas, é mister a conjunção de esforços dos vários níveis de governo no sentido de buscarem juntos uma política para o GNV sustentável a longo-prazo. O GNV não mais representa uma opção futura de um combustível substituto para a gasolina, e sim uma oportunidade real de expressivos investimentos e de geração de empregos, sem contar com os efeitos positivos sobre as categorias profissionais, como os taxistas, por exemplo, que têm sua renda diretamente relacionada com o custo dos combustíveis.