Impostos: dever do cidadão ou tormento?
Ubiratan Iório
diretor da Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ

"Sólo pagan impuestos quienes no tienen con que pagarlos"(Só pagam impostos os que não têm com o que pagá-los) Sofocleto (1926)

Há alguns dias, a principal manchete do Caderno de Economia de O DIA anunciava que bancos vão conceder créditos a juros abaixo do mercado para a população pagar em dia os seus impostos. Como qualquer cidadão correto sente-se em paz quando pode pagar em dia os tributos devidos ao Estado (bem como todas as suas demais obrigações) e como a imensa maioria da população é cumpridora de seus deveres, a manchete em questão sugere que alguma coisa está errada.

Primeiro, ou os contribuintes esbanjam recursos no Natal - e ficam sem um tostão para pagar os impostos que, em todo início de ano, as autoridades federais, municipais e estaduais lançam sobre o seu bolso com o ímpeto de uma arrancada do Asprilla -, ou a carga tributária está pesada demais. Crédito para financiar impostos é algo que causa espanto a quem se preocupa com a economia em qualquer país! A função do mercado de crédito é contribuir para a expansão da economia, e não para a sua retração! Cada real a mais nas mãos dos governos representa um real a menos nas mãos de seu "dono" (aquele que, com seu esforço, mereceu ganhar esse real).

Suponhamos que Altair pretenda comprar a crédito dois aparelhos de ar-condicionado, no valor de R$ 1.000, mas que deva o mesmo de IPTU, IPVA e IRRF. Terá que desistir da compra e tomar os R$ 1.000 emprestados em um banco, pagando juros menores do que os que pagaria pelos aparelhos. Mas sua satisfação, claramente, será menor. Primeiro, porque terá que passar o verão sentindo calor e, segundo, porque pagará juros para sentir um outro calor - pior - que é o de ver o seu ar-condicionado transformado em nomeações de parentes de políticos, em filas em postos de saúde e hospitais, em escolas de má qualidade, em falta de segurança, em gastos com cães-assessores etc. Além disso, o fabricante e, portanto, seus empregados, fornecedores e as lojas de eletrodomésticos também vão perder.

O segundo comentário é a resposta à questão formulada no primeiro: a carga tributária no Brasil, além de elevada, é insensata e distribuída de maneira muito desigual! É elevada, porque subiu, na era FH, de 23,5% para quase um terço do PIB (aos que argumentam que é semelhante à dos EUA e até menor do que na Europa, pode-se contra-argumentar mostrando que 33% da renda de uma economia pobre representa, em termos do esforço relativo de pagar impostos, muito mais do que 33% da renda de um país rico). É insensata, porque são quase 60 tributos, muitos em cascata, o que a assemelha a um manicômio. E é desigual, porque incide mais sobre os pobres (o imposto embutido em um quilo de açúcar, por exemplo, é de 51%), a classe média e as pequenas empresas.

Terceiro, FH ainda nos está devendo uma reforma tributária de fôlego! Governadores e prefeitos só tenderão a aliviar o contribuinte quando o Governo federal o fizer. E só poderemos ter uma reforma tributária capaz de estimular a economia quando o Estado for enxuto e voltado para a Saúde, a Educação e outras atividades.

É ilusão esperarmos que governos, em geral, usem bem o nosso dinheiro: "O que foi é o que há de ser; e o que se fez, isso se tornará a fazer: nada há, pois, novo debaixo do sol" (Eclesiastes, I, 9). Muitos políticos ignoram que, se o nosso dever é pagar impostos, o seu é gastar nosso dinheiro corretamente! Aí, o que normalmente é uma obrigação cívica deixa de sê-lo, para transformar-se em tormento ou, para sermos mais claros, em exploração de fazer inveja a qualquer ditadura.

* Diretor da Faculdade de Ciências Econômicas da Uerj